O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO). O acordo é consequência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; o Brasil é um dos países signatários. Como não há produção de SDO no Brasil, as ações de controle ocorrem no processo de importação, no comércio e na utilização da substância. O Ibama é a…

Nos últimos anos, muitas tragédias viraram notícia não só no país, mas no mundo, como a queda de um prédio no centro de São Paulo e o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O denominador comum é, no caso de São Paulo, um flagrante descuido com a manutenção preventiva de espaços que salvariam não apenas prédios, mas vidas, ou os incríveis acervos preservados em museus do Rio de Janeiro. E esta situação não se limita a edifícios antigos…

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Sabemos da importância da prevenção de incêndios. Mas nem sempre é assim. Alguns edifícios são usados sem o mínimo de segurança contra incêndio. Às vezes é por falta de informação, ou até por achar que não é importante. Nunca esquecemos os benefícios de edifícios com medidas de segurança adequadas. Você está tornando seu prédio seguro para as pessoas que o utilizam? Ou devemos esperar até que algo sério aconteça antes de agir? Investir na segurança contra incêndio não é jogar…

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Ela é definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento. Essas informações são fornecidas pelo próprio contribuinte, ao se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais relacionadas na…

As leis de incêndio foram reforçadas para que qualquer prédio usado para fins comerciais ou onde as pessoas se reunissem exigisse algum tipo de sistema de proteção contra incêndio e um do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para funcionar. Além de proteger a vida dos cidadãos que frequentem estes locais, um bom sistema de proteção contra incêndio também protege bens como prédios e equipamentos necessários para o funcionamento da indústria. Por exemplo, uma seguradora precisa de um…

A Declaração de Carga Poluidora - DCP – é uma obrigação legal aplicada a empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais geradores de efluentes líquidos que lançam direta ou indiretamente nos corpos de água e que operaram em pelo menos um dia ao longo do ano base. Assim, devem apresentar ao Instituto Mineiro de Gestão das águas (IGAM), até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora referente ao ano civil anterior. É definido por…

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental, o qual colabora com os procedimentos de fiscalização e controle ambiental. O envio do relatório deve ser completo. Caso o arquivo seja entregue em versão parcial, o mesmo será desconsiderado e a empresa poderá sofrer as sanções de não tê-lo entregado corretamente. As empresas que praticam Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e que realizam…

A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é um documento que deve ser emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos sólidos e rejeitos no período. Esta declaração precisa ser feita TODOS os empreendimentos que geram e destinam resíduos no estado de Minas Gerais. Até o dia 28 de fevereiro deve-se enviar a DMR referente ao segundo semestre de 2022. E é claro que você pode contar com a M&P Engenharia para…

A regularização ambiental é uma prática obrigatória e necessária para a sustentabilidade da atividade de suinocultura, proporcionando adequações necessárias à qualidade de vida. A M&P Engenharia é especialista nesta regularização. Entre em contato conosco!